Isenção do IR por doenças graves: nova decisão do STJ simplifica processo

Por Bruno Farias.

A isenção do imposto de renda para qualquer das 16 doenças categorizadas como graves em nossa legislação, é um benefício assegurado a aposentados e pensionistas desde 1988. Sua aprovação, contudo, nem sempre é um processo simples ? dificultado por certas burocracias e exigências perante as fontes pagadoras. Mas, em uma nova decisão proferida pelo STJ, esse cenário pode estar prestes a mudar.Os procedimentos necessários para a aquisição deste direito eram extensos. Dentre eles, a apresentação de ...

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