Litígio Zero 2024: especialista aponta desafios que podem impactar eficácia do programa

Para que o programa alcance seus objetivos de forma efetiva, há a necessidade de compromisso com a clareza, estabilidade e previsibilidade nas políticas tributárias”, diz tributarista

Diante das análises e discussões sobre o Programa Litígio Zero 2024 e seu contexto jurídico, destacam-se desafios significativos que podem afetar sua eficácia.Para Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados, especialista em Direito Tributário e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária, o Programa Litígio Zero 2024, voltado para facilitar a regularização de débitos fiscais e reduzir o contencioso tributário, enfrenta obstáculos que podem comprometer sua efetividade.A ...

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