Nova regra extingue execuções fiscais de baixo valor

Execução fiscal abaixo de R$ 10 mil está sendo arquivada, desafogando o Judiciário e promovendo maior eficiência na cobrança de dívidas públicas.

Desde o fim de 2023, a Justiça brasileira vem colocando em prática uma medida que impacta diretamente a gestão de dívidas tributárias: o arquivamento de execuções fiscais de pequeno valor. A decisão, liderada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já resultou na extinção de 10 milhões de processos, gerando economia e maior efetividade ao sistema de cobrança.Entenda a nova diretrizEm dezembro de 2023, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, através do Tema 1184, determinou o arquivamento de ...

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