O conceito de tributo e as espécies tributárias

Fernanda Silva Tose, Mestranda em Direito pela Faculdade de Direito de Campos.

Fernanda Silva Tose ( * ) SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Notícia histórica e crítica à interpretação do direito tributário. 3. Conceito de tributo. 4. Espécies tributárias. 5. Conclusão. Referências. 1 INTRODUÇÃO O Estado é criação da Constituição, a qual fixa sua estrutura básica, institui seus poderes, traça suas competências, além de identificar os direitos e garantias das pessoas. Enfim, protege a sociedade civil. O povo delega ao Estado o exercício do poder de tributar. Esse poder é ...

Palavras-chave: tributo