Reforma tributária: Second Round, mudanças no ITBI e ITCMD.

A reforma tributária incluiu mudanças no ITBI e no ITCMD.

Reforma tributária:Second Round, mudanças no ITBI e ITCMD.Em 13.8.2024 o texto-base do PLP 108/2024, o projeto da reforma tributária que regulamenta o Comitê Gestor do IBS e a distribuição do imposto A mudança mais recente foi a definição de que os contribuintes terão a opção, e não a obrigação, de recolher o ITBI antecipadamente, na realização do contrato de compra e venda de um imóvel, e não apenas quando houver a transmissão da propriedade no registro de imóveis.O texto também previu a ...

Palavras-chave: reforma tributária ITBI ITCMD IBS PLP 108/2024