RS terá novo programa para renegociação de dívidas tributárias

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto que cria o programa “Acordo Gaúcho,” oferecendo condições facilitadas para regularização fiscal

O Rio Grande do Sul está prestes a implementar uma medida para a renegociação de dívidas tributárias. O Projeto de Lei 547/2023, que institui o programa ?Acordo Gaúcho,? foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado e agora segue para sanção e regulamentação pelo Poder Executivo.O programa de transação tributária oferece condições diferenciadas para empresas e pessoas físicas regularizarem suas dívidas com o Estado, incluindo descontos expressivos e prazos ampliados para ...

Palavras-chave: Acordo Gaúcho renegociação de dívidas ICMS transação tributária Rio Grande do Sul