Agravo Regimental. Danos Morais e Responsabilidade Civil

Ação declaratória de inexibilidade de cobrança cumulada com repetição de indébito

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANOS MORAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL. REPETIÇÃO DE VALORES E DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ.1. Rever o entendimento do Tribunal de origem, que concluiu que os serviços fornecidos pela empresa de telefonia foram efetivamente prestados, sendo, portanto, descabida a repetição de valores e a ...

Palavras-chave: Agravo Danos Morais Responsabilidade Civil Ação Declaratória