Fonte: STJ
Postado em 05 de Abril de 2019 - 12:16 - Lida 972 vezes
Execução de Título Extrajudicial. Duplicata. Nota Promissória
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. NOTA PROMISSÓRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COBRANÇA DE VALORES JÁ AMORTIZADOS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL 2002. MÁ-FÉ DO CREDOR NÃO COMPROVADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7?STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A aplicação da penalidade prevista no artigo 940 do Código Civil de 2002 requer a comprovação de má-fé do credor. Precedentes.2. O eg. Tribunal de origem reconheceu não estar comprovada ...

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