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Fonte: STJ

Execução de Título Extrajudicial. Duplicata. Nota Promissória

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. NOTA PROMISSÓRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COBRANÇA DE VALORES JÁ AMORTIZADOS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL 2002. MÁ-FÉ DO CREDOR NÃO COMPROVADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7?STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A aplicação da penalidade prevista no artigo 940 do Código Civil de 2002 requer a comprovação de má-fé do credor. Precedentes.2. O eg. Tribunal de origem reconheceu não estar comprovada ...

Palavras-chave: CC Súmula STJ Duplicata Nota Promissória Agravo Interno Recurso Especial