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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Execução. Penhora. Bem do casal. Precedentes da Corte.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 685.714 - RO (2004/0114828-0) RELATOR: MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO RECORRENTE: EDISON FIDÉLIS DE SOUZA ADVOGADO: MAGDA REGINA MORILLAS CUNHA E OUTROS RECORRIDO: CRED CASH FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO ADVOGADOS: CARLOS LUIZ PACAGNAN FABIANA DE MORAES COSTA DO VALE CERQUEIRA TANIA MARIA SOSTER SANTOS EMENTA Execução. Penhora. Bem do casal. Precedentes da Corte. 1. A Corte tem inúmeros precedentes no sentido de que ...

Palavras-chave: Penhora