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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 15 de Junho de 2004 - 01:00 - Lida 529 vezes
Processual Civil. Execução. Fiança Bancária.
Embargos do devedor. Prazo. Início.
RECURSO ESPECIAL Nº 621.855 - PB (2004/0008130-6) RELATOR: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES RECORRENTE: GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: CATARINA GUEDES ALCOFORADO REGO E OUTROS RECORRIDO: MANOEL SILVEIRA GARCIA ADVOGADO: IRAPUAN SOBRAL FILHO E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. FIANÇA BANCÁRIA. OFERECIMENTO. EMBARGOS DO DEVEDOR. PRAZO. INÍCIO. 1 - O oferecimento de fiança bancária no valor da execução não tem o condão de alterar o marco inicial do prazo para os embargos do ...
