Processual civil. Violação do art. 535 do CPC.

Inexistência. Acórdão impugnado.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ Resp 1.175.380 Publicado em 21.05.2010 Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência RECURSO ESPECIAL Nº 1.175.380 - PR (2010/0002289-0) RELATORA: MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR: LILIANE JACQUES FERNANDES E OUTRO(S) RECORRIDO: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA ADVOGADO: TADEU KARASEK JUNIOR EMENTA PROCESSUAL CIVIL - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - ACÓRDÃO ...

Palavras-chave: Violação do art. 535 do CPC