Civil e consumidor. Plano de saúde.

Cominatória. Autorização de material para intervenção cirúrgica.

Ementa CIVIL E CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. COMINATÓRIA. AUTORIZAÇÃO DE MATERIAL PARA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. PACIENTE COM CÂNCER DE TIREÓIDE. INDICAÇÃO DE CIRURGIA.  RECUSA INJUSTIFICADA. DANOS MORAIS. 1. Na relação jurídica entre operadora de plano privado de saúde e respectivo membro segurado, o ordenamento jurídico brasileiro impõe interpretação mais benéfica à parte que se apresenta vulnerável, com assento no Código de Defesa do Consumidor. 2. Comprovada a necessidade de submissão do ...

Palavras-chave: dano moral liminar