Habeas Corpus. Roubo. Execução da Sentença.

HABEAS CORPUS. ROUBO. EXECUÇÃO DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO.

HABEAS CORPUS Nº 34.699 - RJ (2004/0048060-6) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE: RONALDO BITTENCOURT BARROS IMPETRADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LEANDRO DE OLIVEIRA PINTO EMENTA HABEAS CORPUS. ROUBO. EXECUÇÃO DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO INTERPOSTO. TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DO OBJETO. 1. A impetração, que busca a liberdade até o ...

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