Sindicância. Suposto cometimento de Estupro de Vulneráveis

Agravo Regimental.

AGRAVO REGIMENTAL. PENAL. SINDICÂNCIA. SUPOSTO COMETIMENTO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEIS. ACUSAÇÕES BASEADAS EM MANIFESTAÇÃO DE PARTICULAR QUE, INQUIRIDO PELA POLÍCIA FEDERAL, DESMENTIU OS FATOS. RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR PELA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS MÍNIMOS, A RECOMENDAR O ARQUIVAMENTO DA SINDICÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO, PARA DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PARQUET, FACE À INTENÇÃO DE APURAR O EVENTUAL ...

Palavras-chave: Sindicância Agravo Regimental Crime Senador da República Estupro de Vulneráveis