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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.
Postado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 783 vezes
Apelação crime. Tráfico de drogas.
Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Apelação Crime Primeira Câmara Criminal Nº 70032869430 Comarca de Montenegro APELANTE: GELSON LUIZ DO AMARAL APELADO: MINISTERIO PUBLICO APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/06. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE PRIMEIRO GRAU. DEPOIMENTO DE POLICIAIS ENVOLVIDOS NO FLAGRANTE. VALIDADE COMO MEIO PROBATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI N.º 11.343/06. ...
