Estelionato. Absolvição.

Pena-base e aumento pela continuidade delitiva mantida.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO. Prova judicializada consubstanciada em farta documentação e depoimento de testemunhas que revela que o réu, na condição de enfermeiro, recebia cheques da vítima e os depositava em sua conta, na conta de sua esposa ou de amiga da esposa, ou pedia os cheques para realização de compras, cujo valor era inferior ao valor subscrito pela emitente e pedia troco, não o repassando para a vítima. PENA. DOSIMETRIA. Pena-base e ...

Palavras-chave: Estelionato