Habeas corpus. Acidente de trânsito.

Homicídio doloso. Prisão preventiva em nome da garantia da ordem pública.

HABEAS CORPUS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO DOLOSO. PRISÃO PREVENTIVA EM NOME DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, COM DESTAQUE À GRAVIDADE DO DELITO E NECESSIDADE DE RESPOSTA ADEQUADA À SOCIEDADE. RECOLHIMENTO QUE, NUM PRIMEIRO MOMENTO, REVELOU-SE NECESSÁRIO PARA EVITAR O LINCHAMENTO DO PACIENTE. FUNDAMENTOS QUE NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ALINHADOS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ...

Palavras-chave: Homicídio Doloso Prisão Preventiva Restrições Acidente de Trânsito