Cargo de confiança. Caracterização.

Demissão.

EMENTA: CARGO DE CONFIANÇA ? ART. 62, II, DA CLT ? CARACTERIZAÇÃO ? A circunstância determinante para se caracterizar a função de confiança tratada no art. 62, inciso II, da CLT é o desenvolvimento de tarefas que realmente diferenciem o empregado dos demais trabalhadores, evidenciando que ele ocupa cargo exponencial em sua área de atuação, executando atividade estratégica na organização empresarial e contando com autonomia. Não é esta a hipótese dos autos, vez que a reclamante não exercia ...

Palavras-chave: Dispensa; Justa causa; Improbidade administrativa; Desconto