Fonte: Tribhunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Postado em 28 de Outubro de 2011 - 17:31 - Lida 334 vezes
Dano moral. Acidente do trabalho.
Indenização. Cabimento.
EMENTA: DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. Para a responsabilização empresarial por danos morais, decorrentes de acidente de trabalho, são requisitos essenciais a ocorrência do ato ilícito por parte do empregador, o dano e o nexo causal entre ambos. Em caso de acidente de trabalho típico, como ocorre na hipótese em apreço, estando caracterizados o nexo de causalidade entre a lesão decorrente do evento danoso e as atividades profissionais exercidas pela vítima, bem como ...

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