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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Postado em 03 de Outubro de 2011 - 09:40 - Lida 518 vezes
Embargos de declaração. Adicional de periculosidade.
Para a plena entrega da prestação jurisdicional, devem ser providos os embargos de declaração opostos pela reclamante para, sanando a omissão constatada, prestar os esclarecimentos que o caso comporta.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Para a plena entrega da prestação jurisdicional, devem ser providos os embargos de declaração opostos pela reclamante para, sanando a omissão constatada, prestar os esclarecimentos que o caso comporta. Processo nº ...
