Execução provisória. Celeridade processual.

A execução provisória deverá prosseguir, realizando-se todos os atos a ela inerentes, exceto aqueles que acarretem a expropriação do patrimônio da Autarquia Federal.

EMENTA: EXECUÇÃO PROVISÓRIA - CELERIDADE PROCESSUAL. A execução provisória deverá prosseguir, realizando-se todos os atos a ela inerentes, exceto aqueles que acarretem a expropriação do patrimônio da Autarquia Federal. Tal interpretação atende ao princípio da celeridade processual, pois tão logo transite em julgado a decisão do processo de conhecimento e, confirmada esta, bastará o exequente requerer a citação dos executados, sendo a autarquia Federal, na forma do art. 730 do CPC, medida que ...

Palavras-chave: Condenação; Execução; Desapropriação; Celeridade; Subsidiário