Gratificação de assiduidade. Caráter salarial.

Honorários periciais. Antecipação. Sucumbência do reclamante beneficiário da justiça gratuita. Restituição indevida.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região. Processo: 00459-2008-032-03-00-7 RO Data de Publicação: 13/07/2009 Órgão Julgador: Sexta Turma Juiz Relator: Juiz Convocado Fernando A.Viegas Peixoto Juiz Revisor: Des. Anemar Pereira Amaral RECORRENTE: DELTA ENGENHARIA MECÂNICA LTDA. RECORRIDO: PABLO ALEX MONTENEGRO AURELIANO RELATOR: JUIZ CONVOCADO FERNANDO ANTÔNIO VIÉGAS PEIXOTO EMENTA: GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE. CARÁTER SALARIAL. O pagamento habitual de gratificação de assiduidade ...

Palavras-chave: gratificação