Justa causa. Configuração de dano moral.

Imputação de cometimento de ato de improbidade sem qualquer prova.

EMENTA:   JUSTA CAUSA. IMPUTAÇÃO DE COMETIMENTO DE ATO DE IMPROBIDADE SEM QUALQUER PROVA. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. Configura-se o dano moral a imputação ao autor do cometimento de ato de improbidade sem qualquer prova efetiva e mediante publicidade interna e visibilidade entre os colegas dos atos de apuração. RO ...

Palavras-chave: Revista; Prova; Dignidade; Dispensa; Motivo; Desaparecimento