Agravo de instrumento provido. Rito sumaríssimo.

Adesão a novo plano de cargos e salários.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO - RITO SUMARÍSSIMO - ADESÃO A NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - SÚMULA Nº 51, ITEM II, DO TST Constatada aparente contrariedade à Súmula nº 51 do TST, merece ser provido o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. II - RECURSO DE REVISTA - ADESÃO A NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - SÚMULA Nº 51, ITEM II, DO TST O acórdão regional foi proferido em contrariedade ao entendimento consubstanciado na Súmula nº 51, item II, do TST. ...

Palavras-chave: Plano Salarial; Agravo de Instrumento; Empregado