Embargos de Declaração. Esclarecimentos

Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos, sem a atribuição de efeito modificativo.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS1. Os embargos de declaração, porque constituem remédio processual apto a obter um juízo integrativo da decisão, servem, também, em última análise, para prestar esclarecimentos, ainda que não padeça de omissão ou contradição o julgado originário.2. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos, sem a atribuição de efeito modificativo.(TST - ED-AgR-E-Ag-AIRR nº 503-36.2013.5.10.0010 - Subseção i Especializada em Dissídios Individuais - Rel. ...

Palavras-chave: Embargos de Declaração Esclarecimentos Efeito Modificativo Julgado Originário