Gratificação de função. Incorporação.

Percebimento por 9 (nove anos), 11 (onze) meses e 17 (dezessete) dias.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-E-RR-9917/2002-900-12-00.8 A C Ó R D Ã O (Ac. SDI-1) GMCB/acnv RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. ACÓRDÃO TURMÁRIO PUBLICADO EM 28/09/2007. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. PERCEBIMENTO POR 9 (NOVE ANOS), 11 (ONZE) MESES E 17 (DEZESSETE) DIAS. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 372. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Hipótese em que o reclamante exerceu função comissionada por 9 (nove) anos, 11 (onze) meses e 17 ...

Palavras-chave: gratificação