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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Incompetência da justiça do trabalho.

Recurso de revista.

RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Cabe à parte interessada provocar o exame da matéria pelo Tribunal Regional, sob pena de não preencher os pressupostos firmados pela Súmula nº 297 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. Processo nº ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais Acidente Morte Família Direitos Trabalhistas Risco Responsabilidade Objetiva