Recurso de Embargos. Exercício de diversas funções comissionadas

Gratificação de função percebida por mais de dez anos.

RECURSO DE EMBARGOS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. EXERCÍCIO DE DIVERSAS FUNÇÕES COMISSIONADAS. SUPRESSÃO. ADICIONAL COMPENSATÓRIO PREVISTO EM REGULAMENTO EMPRESARIAL. FORMA DE CÁLCULO. "Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira" (item , da Súmula 372 do TST). Na hipótese de percepção ...

Palavras-chave: Súmula TST Recurso de Embargos Gratificação Funções Comissionadas Adicional Compensatório