Recurso de embargos. Hipótese de cabimento.

Recurso de Embargos de que não se conhece.

RECURSO DE EMBARGOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nos termos do art. 894, inc. II, da CLT, somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial. Nessas circunstâncias, a indicação de contrariedade à Súmula 126 do TST é inútil, pois, por via transversa, traz a pretensão de revisão do conhecimento do Recurso de Revista, e não uniformização de jurisprudência sobre a questão de mérito. Recurso de Embargos de que não se conhece. ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Direitos Trabalhistas; Agressão; Violência