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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00 - Lida 627 vezes
Recurso de revista. Estabilidade. Dirigente sindical.
Dispensa anterior ao registro da candidatura.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROC. Nº TST-RR-1223/2007-003-11-00.8 A C Ó R D Ã O (Ac. 4.ª Turma) GMMAC/r2/lmx/eri RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. DISPENSA ANTERIOR AO REGISTRO DA CANDIDATURA. Viola o artigo 8.º, VIII, da Constituição Federal, decisão regional que concede estabilidade ao empregado que é dispensado um dia antes do registro de sua candidatura. Recurso de Revista conhecido e provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n.º ...
