RR. Recolhimento de custas processuais. Folha separada.

Deserção do recurso ordinário. Não ocorrência.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST Data de Divulgação: DEJT 09/04/2010 PROCESSO Nº TST-RR-26640-83.2004.5.04.0771 ACÓRDÃO 1ª TURMA VMF/sas/hz/a RECURSO DE REVISTA - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - FOLHA SEPARADA - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - NÃO OCORRÊNCIA - SISTEMA DE AUTO-ATENDIMENTO DO BANCO DO BRASIL. O óbice legal lançado pela decisão de origem não encontra respaldo na sistemática jurídica, obstando, indevidamente, a viabilização do recurso em detrimento do contraditório e da ...

Palavras-chave: Folha separada.