Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 22 de Julho de 2013 - 12:40 - Lida 527 vezes
Valor arbitrado aos danos morais.
Conhecimento do recurso de revista por violação do art. 5º, v, da cf.
VALOR ARBITRADO AOS DANOS MORAIS - CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA POR VIOLAÇÃO DO ART. 5º, V, DA CF - POSSIBILIDADE. 1. Em sede de jurisdição extraordinária, como é o caso do recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho, a violação do art. 5º, V, da CF tem sido admitida em casos teratológicos, para efeito de conhecimento do apelo, em que o valor exagerado da indenização ou a sua fixação em montante ínfimo exigiriam a intervenção desta Corte para corrigir, excepcionalmente, o ...

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