Processual civil e tributário. Resp representativo de controvérsia.

Art. 543-C, do CPC. Contribuição previdenciária.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ Resp 1.042.585 Publicado em 21.05.2010 Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência RECURSO ESPECIAL Nº 1.042.585 - RJ (2008/0063265-2) RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE: FUNDACAO ESCOLA SERVICO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI E OUTRO(S) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR. POR: FAZENDA NACIONAL PROCURADORES: CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO JOSÉ MARCOS ...

Palavras-chave: Contribuição previdenciária