Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 17:23

Processual civil e tributário.

Ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 14:11

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Redirecionamento. Inclusão de sócio da execudata no pólo passivo da demanda.

Indeferimento. Pedido de Reconsideração. Intempestividade recursal.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 15:38

Apelação cível. Execução fiscal. Dívida decorrente do não pagamento do ICMS. Prescrição intercorrente.

Não ocorrência. Morosidade do judiciário. Falta de oitiva da Fazenda Estadual.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 13:25

Execução fiscal. IPTU. CDA. Emenda ou substituição.

A sentença afronta direito expressamente atribuído pelo ordenamento positivo ao exeqüente e apresenta-se írrita e ineficaz.
Tribunal de justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 14:06

Execução fiscal. Devedor citado. Exceção de pré-executividade ofertada.

Posterior cancelamento da inscrição de dívida ativa. Verba honorária devida pelo exequente.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 13:36

Apelação. Execução fiscal. Cobrança de IPTU. Legalidade e anterioridade tributária.

Possibilidade de emenda ou substituição da CDA. Prescrição.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 12:02

Apelação cível. Direito tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente.

Citação não efetuada por motivos inerentes ao mecanismo da justiça.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 13:01

Mandado de segurança. Tributário. ICMS. Ilegimidade ativa.

Alíquota de vinte e cinco por cento incidentes sobre as operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações. Contribuinte de fato.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 13:41

Direito tributário e administrativo. MS impetrado contra ato do secretário de Estado da Fazenda.

Reforma de decisão do conselho de contribuintes em sede de recurso hierárquico. Legalidade.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:21

Execução fiscal. Constituição do crédito tributário.

Não prescrição. Débito de IPTU relativo ao exercício de 2000.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 09:47

Execução fiscal. Penhora on line. Dinheiro. Possibilidade.

Efetividade da prestação jurisdicional executiva.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 09:49

Execução fiscal. Dívida deocrrente do não pagamento do IPTU.

A prescrição só seria interrompida pela citação feita ao devedor. Citação não efetivada. Prescrição corretamente reconhecida.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 10:06

Tributário. Execução fiscal. Cobrança de IPTU.

Inexistência de lei municipal conferindo isenção de taxa e contribuição relacionadas ao patrimônio do estado do rio de janeiro.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 11:23

Edital. Citação. Execução fiscal. Constituição do crédito tributário.

Presentes os seus requisitos essenciais, a citação por edital revela-se válida e eficaz.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 09:26

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Substituição da certidão de dívida ativa.

Os artigos 202 e 203 do Código Tributário Nacional admitem a substituição das certidões da dívida ativa nos casos de vício formal quanto aos seus requisitos legais, a fim de evitar eventuais nulidades.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 10:22

Tributário. Exceção de pré-executividade. IPTU.

Inércia processual do exequente caracterizada. Prescrição reconhecida. Acolhimento integral da pré-executividade.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00

Execução fiscal. IPTU. Pronúncia de prescrição de parte dos créditos cobrados, determinando-se o prosseguimento da ação em relação aos demais.

Interposição de apelação. Inaplicabilidade do princípio da dungibilidade. Intempestividade para oferecimento do agravo de instrumento.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00

IPTU. TCLLP e TIP. Serviços indivisíveis e identidade de base de cálculo com o imposto. Inconstitucionalidade.

Embargos a execução visando afastar a exigibilidade do IPTU progressivo, bem como a cobrança de valores a título de TIP e TCLLP.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00

Execução fiscal. IPTU. Prescrição do crédito tributário. Reconhecimento de ofício. Possibilidade.

Contagem do prazo. Interrupção. Inocorrência.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00

Responsabilidade civil. Queda em esteira ergométrica. Lesões na perna da paciente. Dano moral e material.

Afastada tese de fato exclusivo da vítima. Dever de prevenção das Rés que restou desatentido, dependendo de toda a gama de providências preventivas que, embora não possam evitar a queda do paciente, impeçam conseqüências extremas, como as que se revelaram.

Exibindo resultado de 1 até 20 de um total de 28

Ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente

Indeferimento. Pedido de Reconsideração. Intempestividade recursal.

Não ocorrência. Morosidade do judiciário. Falta de oitiva da Fazenda Estadual.

A sentença afronta direito expressamente atribuído pelo ordenamento positivo ao exeqüente e apresenta-se írrita e ineficaz.

Posterior cancelamento da inscrição de dívida ativa. Verba honorária devida pelo exequente.

Possibilidade de emenda ou substituição da CDA. Prescrição.

Citação não efetuada por motivos inerentes ao mecanismo da justiça.

Alíquota de vinte e cinco por cento incidentes sobre as operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações. Contribuinte de fato.

Reforma de decisão do conselho de contribuintes em sede de recurso hierárquico. Legalidade.

Não prescrição. Débito de IPTU relativo ao exercício de 2000.

Efetividade da prestação jurisdicional executiva.

A prescrição só seria interrompida pela citação feita ao devedor. Citação não efetivada. Prescrição corretamente reconhecida.

Inexistência de lei municipal conferindo isenção de taxa e contribuição relacionadas ao patrimônio do estado do rio de janeiro.

Presentes os seus requisitos essenciais, a citação por edital revela-se válida e eficaz.

Os artigos 202 e 203 do Código Tributário Nacional admitem a substituição das certidões da dívida ativa nos casos de vício formal quanto aos seus requisitos legais, a fim de evitar eventuais nulidades.

Inércia processual do exequente caracterizada. Prescrição reconhecida. Acolhimento integral da pré-executividade.

Interposição de apelação. Inaplicabilidade do princípio da dungibilidade. Intempestividade para oferecimento do agravo de instrumento.

Embargos a execução visando afastar a exigibilidade do IPTU progressivo, bem como a cobrança de valores a título de TIP e TCLLP.

Contagem do prazo. Interrupção. Inocorrência.

Afastada tese de fato exclusivo da vítima. Dever de prevenção das Rés que restou desatentido, dependendo de toda a gama de providências preventivas que, embora não possam evitar a queda do paciente, impeçam conseqüências extremas, como as que se revelaram.

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