Fonte: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Postado em 29 de Setembro de 2010 - 10:51 - Lida 573 vezes
Tributário. Embargos a execução. Cálculos. Precatórios.
Apelação cível conhecida e parcialmente provida, a fim de que sejam refeitos os cálculos para se adequar aos parâmetros acima estabelecidos.
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. CÁLCULOS. PRECATÓRIOS. Trata-se de Apelação Cível interposta visando à reforma de sentença que julgou procedentes os embargos à execução opostos pela Fazenda Nacional, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos apresentados pelo contador, aplicando-se os índices de correção monetária que diferem da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Informações prestadas pelo Núcleo de Contadoria do TRF da 2ª Região esclarecem que nos cálculos ...

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