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Fonte: Jornal Jurid
Postado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00 - Lida 568 vezes
Lei nº 12.105 de 2 de Dezembro de 2009
Inscreve o nome de Anna Justina Ferreira Nery no Livro dos Heróis da Pátria.
Inscreve o nome de Anna Justina Ferreira Nery no Livro dos Heróis da Pátria. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Inscreve o nome de Anna Justina Ferreira Nery no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 5 de dezembro de 2009; 188º da Independência e ...
