Embargos de declaração para fins de prequestionamento

Modelo de Interposição de Embargos de Declaração para fins de prequestionamento, com fundamento no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DA C. SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ________________ - UF.                                           Processo n.° (número) Apelante: (NOME) Apelada: (NOME)  NOME DA EMBARGANTE, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis à ...

Palavras-chave: Modelo de Interposição; Embargos de declaração; Prequestionamento; Código de Processo Civil