Câmara cria grupo para alterar PEC que retira poder do MP
Atual proposta impede investigação; texto pode definir procedimentos
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta terça-feira (30) a criação de um grupo de trabalho para elaborar um texto alternativo à PEC 37, que retira o poderes do Ministério Público. Henrique Alves se reuniu na residência oficial da presidência da Casa com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e representantes da Polícia Federal e do Ministério Público.
Aprovada em comissão especial da Câmara em novembro, a PEC 37 prevê competência exclusiva da polícia nas investigações criminais. Defendida por policiais e criticada por procuradores, a proposta diz que o Ministério Público não poderá mais executar diligências e investigações, apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.
"Queremos o seu aperfeiçoamento, nós queremos que este tema não tenha vencedores nem vencidos. O Brasil quer cada vez mais o combate à impunidade, à corrupção, que prevaleça a ética em todos os comportamentos, em todos os seus processos. Então, isso não pode ensejar nenhum tipo de radicalização, muito menos emocionalismo", afirmou Henrique Alves.
O grupo de trabalho criado pela Câmara será formado por quatro representantes do Ministério Público, quatro da polícia, um do Ministério da Justiça, dois senadores e dois deputados. Até o final de maio, o colegiado deverá apresentar uma proposta de consenso que estabeleça a repartição das competências na investigação criminal entre polícias e Ministério Público.
Deverá ainda detalhar no texto os procedimentos de investigação nas áreas criminal e civil e definir o papel dos procuradores em relação às polícias. De acordo com Henrique Alves, o objetivo é votar a proposta final em junho. A primeira reunião do grupo de trabalho será na próxima terça (7), às 14h, no Ministério da Justiça.
O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, afirmou que é preciso acabar com as I e fazer com que polícias e Ministério Público atuem juntos.
"Tem muita disputa corporativa e a disputa corporativa não é boa para ninguém. Não é boa para o Ministério Público, não é boa para a polícia, não é para a sociedade. Nós temos que encontrar o equilíbrio, o regramento que é bom para a sociedade, que facilite a investigação criminal e, ao mesmo tempo, permita que promotores, delegados de polícia, policias estejam juntos", disse o ministro.
[email protected] engenheiro e advogado01/05/2013 11:17
É triste ver como a classe política tenta de todas as formas e artifícios se resguardar \\\"DA LEI\\\" e suas penalidades. Infelizmente o Partido e o poder dominantes não se cansam de destruir as instituições. Jorge Naufel
Francisco sua profissão02/05/2013 11:17
Após a Constituição Federal de 1988, a sociedade brasileira buscou reduzir ao máximo a existência de um Estado Policialesco, na qual a estrutura de polícia detivesse poderes excessivos e condições de \\\"eleger\\\" investigados e investigações. Agora, após o julgamento do mensalão, o Parlamento busca revigorar os poderes dos delegados de polícia, diretamente vinculados e tutelados juridicamente pelo Poder Executivo. A quem interessa isso? Em outros períodos obscuros da história brasileira já vimos esses movimentos. Hoje, isso não é tolerável mais, pois a luta para se chegar a Constituição Cidadã foi marcada por suor e sangue dos brasileiros honestos. Calar o Ministério Público e submeter o Judiciário, exaltando a Polícia é atentado à democracia e só favorece à corrupção e impunidade.
wilma Souto Maior advogada03/05/2013 14:16
É mais uma vez estamos diante de trama desses políticos, visando a acobertar todos os crimes que praticam contra ,propriamente à Nação. Com essa iniciativa e se aprovada, se extingue realmente as nobres funções do MP.e, consequentemente com o próprio Òrgão.Não acreditamos que esse absurdo aconteça, que todos, sem exceção, os políticos abonem essa medida.,no mínimo:casuística, eleitoreira, Por tudo isso e mais o bem exposto acima, no comentário do colega /francisco ,que ora ratifico, é que repugnamos essa iniciativa. Pasmem os /céus!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
wilis dos dos santos pio advogado06/05/2013 19:23
Vivemos uma expectativa de ditadura, esta com aspecto anêmico, mas muito bem saudavel, se difunde das artérias do executivo, irriga o legislativo capilarizado pela base aliada, tenta de todas as formas bombardear e destruir o judiciário nacional, bem como o Custus legis, MP, único antido capaz de deter seus crimes, quando de sua participação e autonomia para investigar e apresentar denuncia. É preciso pulso forte e muita vigilância, por parte do poder judiciário e MP, para continuarem vivos no cenario nacional, pois, a ânsia de poder dos ditadores de plantão travestidos de democratas, não tem limites, e como é de suas formações na cuba de fidel castro eles não desistem nunca. Acorda Brasil!!!!!