9 de abril (quarta-feira) - São Paulo - das 13:40 às 17:50h

Objetivo: a obtenção de CND´s - CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO - tem sido cada vez mais complicada. Muitas vezes, o que impede a emissão dessas certidões são erros de lançamento do Fisco ou da própria contabilidade da empresa, problemas cadastrais do contribuinte ou mesmo débitos. É inegável que a burocracia contribui para o aumento do tempo para emissão, o que acaba prejudicando as empresas que necessitam desse documento para contratar a venda de produtos, prestação de serviços, participar de licitações, aprovar financiamentos, entre outros. Neste evento, advogados tributaristas especialistas no assunto discorrerão sobre os principais caminhos legais para obtenção das CND´s, seja no âmbito administrativo, seja por meio de um processo judicial, geralmente o mandado de segurança.

Público alvo: advogados, contadores, auditores e demais profissionais das áreas jurídica e fiscal.

PROGRAMAÇÃO

13:40 às 14:00	Credenciamento
14:00 às 15:00	Charles René Lebarbenchon, advogado, graduado pela Universidade do Vale do Itajaí ? UNIVALI. Atuante na área do direito empresarial, ex-professor do Instituto Habilitare e da ÚNICA. Consultor jurídico da Escola Brasileira de Marketing ? EBM. Especialista em direito tributário pela FGV. Sócio e gerente do departamento de regularidade fiscal do escritório Gasparino Advocacia, com expressiva experiência e atuação direta na área de regularidade fiscal de grandes companhias no ramo de mineração, siderurgia, telecomunicações e portuária.	Certidão Negativa de Débito ? aspectos gerais -Conceito de CND; -Certidão negativa, certidão positiva, certidão negativa com efeito de positiva; -Validade da certidão: a certidão pode ser cancelada durante o período de validade?; -Órgãos emissores e características: Receita Federal/Procuradoria da Fazenda Nacional, Receita Estadual, Prefeitura, INSS e o CRF do FGTS; -Outros aspectos importantes sobre a CND; -O cadastro de ?negativação? de contribuintes a ser implantado pelo Governo Federal; -A transformação de débitos convencionais em débitos fiscais e sua respectiva inscrição na dívida ativa.
15:00 às 15:10	Perguntas e discussão
15:10 às 15:30	Coffee Break
15:30 às 16:30	Luiz Fernando Sachet, advogado, graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí ? UNIVALI. Especialista em direito tributário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Gerente processual do escritório Gasparino Advocacia, com 5 anos de experiência e atuação direta na área de regularidade fiscal de grandes Companhias no ramo de mineração, siderurgia, telecomunicações e portuária.	Obtenção administrativa da CND -Procedimentos para obtenção da CND via procedimento administrativo; -Prazos para obtenção da CND; -Ditames legais a respeito da emissão de CND´s; -Como funciona na prática a obtenção de CNDs; -Casos práticos.
16:30 às 16:40	Perguntas e discussão
16:40 às 17:40	Felipe Lückmann Fabro, advogado e bacharel em Relações Internacionais. Professor de direito tributário e tópicos avançados de direito tributário da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC); Professor convidado do curso de especialização em direito tributário da UNISUL e do Centro de Ensino Superior de Tubarão (CESUT); Professor de direito tributário da Faculdade Energia de Administração e Negócios (FEAN); Pós-Graduado MBA em Direito Tributário pela FGV/RJ. Atuante nas áreas de contencioso administrativo e judicial tributário e previdenciário (custeio) e direito internacional. Diretor executivo do escritório Gasparino Advocacia.	Obtenção da CND por meio de processo judicial -O uso do mandado de segurança para obtenção da CND; -O uso de outros processos judiciais; -Posição da doutrina e da jurisprudência; -Casos práticos.
17:40 às 17:50	Perguntas e discussão

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Dias Advogados.

OBSERVAÇÕES

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, e um coffee break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte nossa central de atendimento: (11) 3120-6806.

COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO

Para fazer sua inscrição, faça o download da ficha de inscrição (formato PDF) clicando aqui e envie a mesma (devidamente preenchida) para o fax (11) 3120-6806. Após contato com nossa central, deposite o valor da primeira parcela na conta abaixo discriminada e envie um fax do comprovante para o número (11) 3120-6806 . Sua inscrição só será validada quando confirmado o recebimento do valor correspondente à primeira parcela do evento. Não deposite nenhum valor antes de contatar nossa central, pois nossas vagas são limitadas.

Favorecida: Central Prática Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 05.020.669/0001-69 (para efeito de DOC).
Banco: Itaú - agência 0741 - c/c.: 70.740-0

LOCAL

Auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 322 - 4º andar

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ESTACIONAMENTO

Frei Park - R. Frei Caneca, 348

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