A Comissão de Senadores que discute a reforma do Código Penal começou, nesta terça-feira (25), uma interlocução com o grupo de juristas que debate a Lei de Execução Penal. O objetivo é conciliar a proposta com a legislação que vai tratar da aplicação das penas previstas no Código Penal.

Como impedir que os presídios se tornem escolas da criminalidade? Essa e outras preocupações da comissão de juristas dedicada à atualização da Lei de Execução Penal foram partilhadas com os senadores, no propósito de que o novo código tenha chances reais de ser aplicado.

Os principais temas discutidos foram as penas alternativas, a superlotação das prisões, medidas de recuperação dos condenados, regimes semiabertos e saídas temporárias, além de financiamento federal e estadual para presídios.

O presidente da comissão de juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sidnei Beneti, disse que as discussões vão se centrar em duas frentes que guiam todo profissional que lida com a execução penal - um princípio de garantia de direitos fundamentais da pessoa que sofre a condenação penal e a efetividade da execução penal, para acabar com a sensação de impunidade.

O relator da comissão do Código Penal, senador Pedro Taques (PDT-MT), afirmou que não é possível tratar da legislação material – que prevê as penas – sem planejar como elas serão aplicadas.