ECA completa 23 anos sem ser totalmente cumprido
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ainda não é cumprido em sua totalidade, já que educação, saúde, lazer e alimentação não são garantidos a todas as crianças e adolescentes que vivem no Brasil
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 23 anos neste sábado (13/7), ainda não é cumprido em sua totalidade, já que educação, saúde, lazer e alimentação não são garantidos a todas as crianças e adolescentes que vivem no Brasil. A afirmação é de Joseleno Vieira dos Santos, coordenador-geral do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da Secretaria de Direitos Humanos.
Ele explica que colocar todas as crianças na escola não significa cumprir a necessidade de prover educação, por exemplo, porque a qualidade é baixa em alguns casos e nem sempre existem condições para que o jovem siga estudando durante o tempo necessário. O mesmo vale para a saúde, deficiente em diversas regiões do Brasil, aponta.
No que diz respeito à punição para crimes que tenham crianças e adolescentes como vítimas, Joseleno destaca que o ECA é referência ao ser utilizado junto com o Código Penal, e acaba sendo constantemente atualizado para incluir, por exemplo, crimes sexuais que ocorrem na Internet, como pedofilia e uso de menores de 18 anos em casos de pornografia.
andreza assistente social16/07/2013 12:21
Sem ofensas...o ECA PRECISA MUDAR!
Roosevelt Abbad administrador16/07/2013 12:24
Enquanto o judiciário exigir uma relação pacificada entre os genitores para conceder a guarda compartilhada, o resultado será uma sociedade com os valores dos alienadores (gente ruim).
Roosevelt Abbad administrador16/07/2013 12:26
A Guarda Compartilhada conforme desenha-se no Projeto de Lei nº 1009/2011 é o mais potente inibidor da alienação parental, por não focar no grau de litígio. A relação de afiliação independe do status de relação dos genitores. É um outro universo. Infelizmente o judiciário ainda julga com conceitos e a consciência de 1930, favorecendo os que torturam as crianças com mórbidos prazeres, em total desarmonia com a Constituição Federal de 1988, o ECA e a sociedade contemporânea. A despeito de em seus despachos, juízes e promotores exaltarem o ECA e a CF/88, mas é de um cinismo medonho decretar guarda unilateral e \\\"visitas\\\" a cada 15 dias. O resultado desse modelo arcaico é o fortalecimento da tirania do guardião, a exploração material e emocional do genitor não guardião, a alienação parental e o aumento em três vezes dos casos de delinquência juvenil problemas psicológicos de toda ordem, conforme as agências epidemiológicas dos países mais desenvolvidos a muitas décadas alertam.