Funcionário público, sentenciado a 8 anos de prisão por tentativa de homicídio, sabia que tinha Aids e não avisou namorada

Transmitir o vírus da Aids é crime de tentativa de homicídio punível com pena de prisão. Esse é o entendimento do juiz Tércio Pires, da 2ª Vara do Júri de São Paulo, que, após decisão dos jurados do Tribunal do Júri, aplicou a pena de oito anos de prisão em regime fechado ao funcionário público J.L.C.M., 46.

Especialistas ouvidos pela reportagem e o próprio juiz Pires disseram não ter conhecimento de decisão semelhante em relação a contágio por Aids.

Por ser réu primário, ter emprego fixo, residência e ter se "comportado bem" durante o processo, o juiz decidiu que M. poderá recorrer em liberdade.

Em abril de 1999, M., já contaminado pelo vírus da Aids, começou a namorar M.M.J., mãe de cinco filhos, em um relacionamento extraconjugal.

Durante os dois anos que durou o namoro, eles não usaram preservativo nas relações sexuais.

No ano seguinte ao final do relacionamento amoroso, o processo contra M. começou a tramitar.

"Decidi que a sociedade deveria tomar uma postura. E ela, por maioria, decidiu que ele praticou o crime de tentativa de homicídio", disse o juiz, ao explicar por que aceitou a denúncia do Ministério Público e encaminhou a ação para o júri.

M. é motorista. Sua família, até então, não sabia que ele era portador da doença. Casado há 25 anos com N.M., 49, é pai de três filhos. Ele também cria o filho que sua mulher teve em outro casamento.

O filho mais novo do casal foi gerado quando M. já estava infectado, mas nem sua mulher nem o menino são portadores do vírus.

"Meu marido está muito chateado", disse N.M. ao comunicar que ele não comentaria o caso.

O juiz Tércio Pires afirma que a tentativa de homicídio está clara e se sustenta juridicamente.

Segundo ele, mesmo não querendo que a namorada contraísse a doença, M. assumiu o risco de contaminá-la. Especialistas ouvidos pela Folha discordam da interpretação.

Segundo Pires, sua decisão vai fazer as pessoas pensarem melhor antes de transmitir o vírus.

"O desfecho para essa doença é a morte. Não podemos incentivar a criminalidade pela impunidade. Essa decisão tem o poder de intimidar. São milhares de pessoas portadoras do vírus", disse.

"Coloco-me no lugar da vítima. Se fosse comigo, o que eu gostaria? Já imaginou se fosse com você? Ela é mãe de cinco filhos", afirmou o juiz, mencionando o sofrimento da vítima e o tempo que ela passou envolvida com M.

"Hoje há um menosprezo total pela ordem", afirmou o juiz Pires.