Juízes vão rever processos de adolescentes internados no Piauí

Os que já foram julgados poderão cumprir medida considerada mais leve

Fonte: Jornal do Brasil

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Juízes do TJ-PI (Tribunal de Justiça do Piauí) vão avaliar os processos de todos os adolescentes internados no estado, a partir da próxima semana. O mutirão será promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pelo TJ estadual para analisar se os jovens que cumprem medida socioeducativa em alguma unidade de internação do estado têm direito a progressão de medida ou até aguardar o julgamento em casa. O Mutirão "Eficiência e Socioeducação" está previsto para iniciar na segunda-feira (17) e se estenderá pelo menos até o dia 27.


Aqueles que já foram julgados poderão ser beneficiados pelo direito de cumprir uma medida considerada mais leve, recebendo progressão para cumprir medida em  meio aberto. Um jovem que cumpre medida em meio fechado poderá, por exemplo, ser autorizado pelo juiz que o condenou a cumprir medida de semiliberdade.


Esta medida permite que o jovem possa realizar atividades fora da unidade de semiliberdade – estudar, por exemplo – retornando sempre para passar a noite. Além disso, ele passa os finais de semana com sua família.

Palavras-chave: multirão judicial direito da criança e do adolescente

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