Lei que regulamenta profissão de taxista é publicada

Taxista passa a ser obrigado a ter habilitação para conduzir veículo automotor nas categorias B, C, D ou E, além de cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos

Fonte: Agência Brasil

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O "Diário Oficial da União" publicou na edição desta segunda-feira a lei que regulamenta a profissão de taxista.


Entre os direitos que o profissional passa a ter estão piso salarial, ajustado entre os sindicatos da categoria. A lei também prevê a aplicação da legislação que regula o direito trabalhista do Regime Geral da Previdência Social. Dessa forma, os taxistas terão garantidos os direitos previdenciários e de aposentadoria.


Também foi publicada a lei que regulamentada a profissão de sommelier --profissional que se dedica ao serviço especializado de vinhos em hotéis e restaurantes.

Palavras-chave: Taxista; Publicação; Profissão; Lei; Regulamentação; Legislação

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