O governo pretende votar na próxima semana a reforma tributária. A informação é do líder do PSB na Câmara, deputado Renato Casagrande (ES). Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo a todas as lideranças partidárias na Câmara para que votem a reforma e destravem a pauta da Casa.

Casagrande afirmou que não há possibilidade de fatiamento da reforma tributária. O governo vai buscar um acordo com governadores, prefeitos, senadores e deputados para que o texto a ser aprovado na Câmara seja de consenso, mude o texto anterior do Senado e seja aprovado o mais rápido possível.

"Não há qualquer possibilidade de fatiamento da reforma tributária. Vamos tentar votar na próxima semana já com um acordo. Hoje e amanhã a Câmara deve votar as medidas provisórias que trancam a pauta e com isso permitir a votação da reforma tributária semana que vem", avaliou Casagrande.

Segundo o líder do PSDB na Câmara, deputado Alberto Goldman (SP), durante o encontro com o presidente a oposição afirmou que as negociações sobre a reforma tributária se limitaram às secretarias de fazenda estaduais e a Secretaria de Fazenda da União.

"A sociedade ainda não participou desta discussão. Nós temos votações tão importantes como esta. Podemos ir votando outros temas importantes e não a reforma tributária até se chegar a um acordo, desde que o governo desobstrua a pauta", disse Goldman.

No acordo alinhavado entre os líderes e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, há cerca de duas semanas, o governo aceitou o aumento de 0,8% para 1% no valor do repasse do percentual da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do Imposto de Renda que vai compor o Fundo de Desenvolvimento Regional.

A criação do fundo visa compensar as perdas causadas pelo fim da guerra fiscal, já que o texto aprovado no Senado acaba com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por Estado, criando uma regra nacional única para o imposto, com a especificação de algumas faixas de alíquota.

Um dos pontos de divergência continua sendo a data de entrada em vigor do Fundo de Desenvolvimento Regional. O governo propõe 2007, mas Estados e municípios querem que o fundo entre em vigor já no ano que vem.