O Conselho Federal da OAB realizou sessão para discutir a questão do aviltamento de honorários pagos aos advogados. O tema foi proposto pelo conselheiro Federal por AL Fernando Araújo Paiva e está sob relatoria do conselheiro do Estado do AM Eid Badr.

O presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado, destacou que o tema é "da mais absoluta gravidade" e a grande questão atual da advocacia brasileira. "Temos, por exemplo, colegas sendo submetidos a realizar audiências por valores irrisórios", afirmou.

O dirigente salientou, ainda, que o Conselho Federal precisa tomar providências e encontrar soluções para o que ele classificou como "ciclo vicioso", em que escritórios firmam contratos irrisórios, partindo do princípio de que na outra ponta ele aviltará os colegas.

O debate sobre o tema levantou questões sobre o risco de agravamento da situação com o avanço do processo eletrônico, além de aspectos ligados ao ferimento ao Código de Ética e Disciplina, tanto pelo contratante quanto pelo contratado. Eid Badr colheu as inúmeras sugestões dos conselheiros e apresentará o relatório para votação do plenário do Conselho Federal na próxima sessão.

Pedido de providências: 49.0000.2013.008943-4