OAB Nacional analisará PL que prevê agendamento de conversa com juiz
Marcus Vinicius reiterou que ?a prioridade da gestão é a valorização do advogado, com a defesa de suas prerrogativas como instrumento de defesa do cidadão?
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou nesta terça-feira (24) que pautará para a próxima sessão do Conselho Pleno da entidade, a análise da manifestação da seccional gaúcha, contrária ao Projeto de Lei 6.732/2013, que prevê agendamento de horário para advogado que queira conversar com magistrados em seus gabinetes, alterando o artigo 7º do Estatuto da Advocacia e o artigo 40 do Código de Processo Civil.
Marcus Vinicius reiterou que “a prioridade da gestão é a valorização do advogado, com a defesa de suas prerrogativas como instrumento de defesa do cidadão”.
O presidente da seccional gaúcha, Marcelo Bertoluci, afirmou que considera o tema como um dos prioritários da Agenda Legislativa da Advocacia junto ao Congresso Nacional. ”Não podemos aceitar o retrocesso, pois já registramos muitos casos de violações às prerrogativas, mesmo com garantias em lei”.
H?lder Alves da Costa Advogado24/06/2014 18:06
A OAB deve se posicionar de forma totalmente contrária a mais essa arbitrariedade, ilegalidade e imoralidade. Juiz é Juiz, Promotor é Promotor e Advogado é Advogado, como todos nós sabemos, não há hierarquia entre eles. É preciso dar um basta urgente na Magistratura que enxerga o processo como um mal em si e o Advogado como o causador desse mal. Está faltando é vergonha na cara a vários Juízes para CONDENAREM grandes corporações, o Governo e até mesmo seus Advogados como LITIGANTES DE MÁ-FÉ, com aplicação de multas em seu grau máximo. Quando os Juízes cumprirem com o seu dever de forma responsável, imediatamente diminuirá o número de ações temerárias em nossos Tribunais e estes mesmos Senhores Juízes terão tempo mais do que suficiente para atender com todo o respeito e dignidade àqueles Advogados que os procurarem não para encher-lhes o saco, mas sim para, até mesmo porque não dizer, orientá-los.
JÚLIO CEZAR DAL PAZ CONSUL Advogado24/06/2014 20:56
Talvez a solução para o juízes que estão \\\"assoberbados de serviço\\\", não seja o de obrigar os advogados a agendarem horário com os magistrados mas, tão somente, através de um PL responsável, exigir que os juízes cumpram horários nos fóruns, tal qual os demais servidores. Acredito que, aí sim, nobres deputados, o emperramento que movem as engrenagens do judiciário trabalhariam em prol de uma justiça célere e eficiente. A não ser isso, estar-se-á criando mais uma garantia àqueles magistrados que usam de seu status público, unicamente em proveito de seu bel prazer.