A Câmara analisa o Projeto de Lei 7982/10, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que obriga as empresas de transporte a oferecerem um meio alternativo de deslocamento quando não forem capazes de realizar o trajeto contratado pelo passageiro. Pela proposta, a medida valerá para todos os meios de transporte – aéreo, terrestre e marítimo.

O autor argumenta que a deficiência dos meios de transporte se tornou um problema para o cidadão brasileiro. Ele acrescenta que a situação ficou mais grave depois do recente crescimento econômico, que aumentou a circulação de pessoas pelo País sem que o poder público tenha realizado os investimentos necessários para atender essa ampliação da demanda.

Para Bonifácio de Andrada, essa omissão tem causado transtornos à população. Ele lembra como exemplo que as empresas de transporte aéreo e rodoviário, por incapacidade empresarial ou por busca excessiva por lucros, criam dificuldades revoltantes para os passageiros como a venda de passagens além da capacidade do veículo (overbooking).

O parlamentar acrescenta ainda que as más condições das rodovias dificultam os deslocamentos, e que o transporte marítimo praticamente não existe. “Não há uma política destinada ao transporte marítimo num país com o litoral imenso. Isso sem dizer das incompreensões e omissões em relação ao transporte fluvial”, disse.

Andrada é ainda mais crítico quanto ao transporte ferroviário. “Mais que desestimulada, com a ausência de investimentos, a locomoção por trem chegou a ser prejudicada pelo poder público, com o cancelamento de linhas antigas”, afirma o deputado.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PL-7982/2010