Alinne Soares Guerra ^{( * )}

01. Os atos de comunicação nos processos cíveis devem ser realizados através de oficial de justiça em determinadas situações. Considere as abaixo listadas.

I - Quando a comunicação pela via postal for devolvida por impossibilidade de entrega ao destinatário, ou este não tenha endereço certo, ou seu domicílio não for atendido por serviço postal.
II - Quando houver determinação do juiz, de ofício ou a requerimento da parte, ou quando o ato estiver sendo praticado em carta de ordem ou carta precatória.
III - Quando a testemunha deixar de comparecer ao ato para o qual foi intimada.

Quais delas estão previstas na legislação?

a) Apenas I
b) Apenas I e II
c) Apenas I e III
d) Apenas II e III
e) I, II e III

02. O mandado de citação cumprido validamente por oficial de justiça, porém ordenado por juiz incompetente para processar o feito, produzirá os seguintes efeitos:

a) prevenção do juízo, interrupção da prescrição e constituição em mora do devedor citado.
b) prevenção do juízo, litigiosidade da coisa demandada e litispendência.
c) constituição em mora do devedor citado e suspensão da prescrição.
d) interrupção da prescrição e constituição em mora do devedor citado.
e) litispendência e prevenção do juízo.

03. Considere as assertivas abaixo sobre a penhora.

I - Quando recair em crédito do devedor, representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos, a penhora será feita com a apreensão do documento, esteja ou não em poder do devedor.
II - Recaindo a penhora sobre bem imóvel, será intimado também o cônjuge do devedor.
III - Realizada a penhora, o oficial de justiça intimará o devedor do prazo para, querendo, embargar a execução.
IV - O bem imóvel urbano penhorado poderá ser depositado em poder do depositário judicial quando o credor não concordar em que o devedor fique como depositário.

Quais são corretas?

a) Apenas I e II
b) Apenas I e III
c) Apenas I, III e IV
d) Apenas II, III e IV
e) I, II, III e IV

04. A citação cível poderá ser feita por via postal

a) nas ações de alimentos.
b) nas ações de estado.
c) quando o réu for pessoa incapaz.
d) quando o réu for pessoa de direito público.
e) nos processos de execução.

05. Considere as assertivas abaixo, relacionadas com os procedimentos nas ações afetas aos Juizados Especiais Cíveis.

I - Os processos orientam-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, não se realizando citação por edital.
II - O comparecimento espontâneo supre a falta ou a nulidade da citação, e dos atos praticados na audiência ficam desde logo cientes as partes, independentemente de intimação.
III - A citação pode ser realizada por oficial de justiça, independentemente de mandado, sempre que for do interesse do autor.

Quais são corretas?

a) Apenas I
b) Apenas I e II
c) Apenas I e III
d) Apenas II e III
e) I, II e II

06. Os atos praticados pelo oficial de justiça na execução dos mandados em ações cíveis:

a) serão válidos somente se forem realizados na presença de 2 (duas) testemunhas.
b) sempre demandarão a declaração de entrega da contrafé.
c) deverão constar de certidão, que pode ser lançada no verso do próprio mandado, consignando o ocorrido, o lugar, o dia e a hora.
d) serão nulos se não for obtida a nota de ciente do destinatário.
e) não poderão ser interrompidos se iniciados após as 20 (vinte) horas.

07. Quando encontrar dificuldade em cumprir mandado de citação cível de réu que possua endereço residencial certo, não havendo elementos suficientes para suspeitar de que o réu esteja se ocultando para frustrar o cumprimento da diligência, o oficial de justiça deve:

a) aguardar o decurso do prazo para a realização da diligência e devolver o mandado, certificando todas as providências adotadas e solicitando melhor endereço.
b) solicitar autorização do juiz para cumprir o mandado em domingos ou feriados ou em dias úteis fora do expediente forense.
c) deixar aviso, no endereço designado no mandado, para que a parte compareça ao foro, em horário de expediente, no prazo de 5 (cinco) dias, com advertência de que o não comparecimento poderá prejudicar a sua defesa.
d) comunicar ao autor da ação a dificuldade em cumprir o mandado no endereço fornecido e exigir que um outro endereço, como o do local de trabalho do réu, seja fornecido.
e) persistir nas tentativas de dar cumprimento à diligência até o limite de 5 (cinco), aguardando, em dias úteis, que a parte seja encontrada no endereço indicado, mesmo durante a noite.

08. Ao receber um mandado de citação cível para cumprimento, o oficial de justiça deve verificar se os diversos requisitos previstos na legislação, conforme a espécie da ação, encontram-se expressos no instrumento. Considere os conjuntos de requisitos apresentados abaixo.

I - Os nomes das partes, os respectivos domicílios ou residências, o prazo para defesa e a identificação do oficial de justiça que subscreve o mandado em nome do juiz.
II - O objeto da ação, o prazo da defesa, a advertência quanto à presunção de veracidade das alegações do autor na ausência de contestação e o tribunal ao qual está vinculado o juizado da causa.
III - A assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz, a cópia do despacho que determina a citação e, quando houver, a cominação.

Quais deles devem efetivamente constar do mandado?

a) Apenas I
b) Apenas II
c) Apenas III
d) Apenas I e II
e) I, II e III

09. Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas abaixo.

"O Juiz de Direito da Comarca de Feliz-RS manda ao oficial de justiça deste juízo que, em cumprimento deste, proceda à ________ de João Manoel dos Anjos, com endereço na Rua Nilópolis, n. 430, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir, ficando ciente o requerido de que, não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo requerente."

O trecho transcrito refere-se a um mandado extraído de um processo _______.

a) citação _______ cautelar
b) notificação _______ de execução de título judicial
c) citação _______ de conhecimento
d) notificação _______ de execução de título judicial
e) intimação ________ cautelar

10. Em uma ação de separação judicial, o cônjuge varão, na posse dos bens do casal, os está dissipando, fato que é levado ao conhecimento do juiz de direito pela parte prejudicada, pleiteando a efetivação de medida assecuratória de seus direitos. Acolhido o pedido e expedido o mandado, o oficial de justiça irá efetuar, sobre os bens do casal,

a) o arresto.
b) o seqüestro.
c) a penhora.
d) a busca e apreensão.
e) a caução.

11. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna da frase abaixo.

É requisito essencial ao mandado expedido em razão de processo cautelar de _____ a indicação do destino a ser dado ao bem constrito.

a) arresto
b) seqüestro
c) busca e apreensão
d) atentado
e) exibição

12. Consoante a Lei Federal que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis, é INCORRETO afirmar que:

a) é facultativa a assistência de advogado nas causas de valor até 20 salários mínimos.
b) poderá ser verbal, inclusive para a concessão de poderes especiais, o mandato ao advogado.
c) não se admite no processo qualquer forma de intervenção de terceiros nem de assistência.
d) não se admite que pessoas jurídicas proponham ação perante o Juizado Especial.

13. Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que é(são) absolutamente impenhorável(veis), sem quaisquer ressalvas,

a) as imagens e os objetos do culto religioso.
b) o anel nupcial e os retratos de família.
c) o seguro de vida.
d) os equipamentos dos militares.

14. Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que o procedimento sumário será observado nas causas, qualquer que seja o valor, relativas:

a) à cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio.
b) ao arrendamento rural e à parceria agrícola.
c) ao estado e à capacidade das pessoas.
d) ao ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.

15. O Código de Processo Penal estabelece, expressamente, alguns procedimentos que devem ser observados pelo Oficial de Justiça, na citação por mandado. É INCORRETO afirmar que, entre esses procedimentos, se inclui a:

a) declaração do Oficial, na certidão, de entrega da contrafé e de sua aceitação ou recusa.
b) declaração do Oficial, na contrafé, de que esta confere com o original.
c) entrega ao citando da contrafé, em que se mencionarão o dia e a hora da citação.
d) leitura do mandado ao citando pelo Oficial.

Gabarito:

01. E
02. D
03. E
04. A
05. B
06. C
07. B
08. C
09. A
10. B
11. C
12. B
13. A
14. C
15. B

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Notas:

* Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas de Oficial de Justiça, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. [ Voltar ]