Foi publicado hoje (5 de setembro), no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o resultado do concurso para juiz leigo, realizado no dia 19 de agosto. Foram aprovados 284 dos 428 inscritos e serão convocados para a realização do Curso de Formação os 60 primeiros colocados.

Os candidatos aprovados para o curso deverão comparecer à Secretaria de Estágio da Escola da Magistratura ? Emerj ? nesta terça-feira (6 de setembro), entre 8h e 19h, para preencherem a ficha cadastral e receberem as informações sobre os prazos e a documentação exigida pela Escola. A Emerj fica na Avenida Erasmo Braga 115, 4º andar.

O diretor-geral da Emerj, desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, lembra que ?consistirá etapa do concurso a freqüência de 100% no Curso de Formação, destinado à capacitação dos aprovados na prova escrita?. O curso será realizado no período de 8 a 23 de setembro, na sala 6 da Emerj, no horário das 13h às 17h.

Serão designados inicialmente os 50 primeiros colocados que tenham concluído o Curso de Formação e que tenham atendido aos requisitos necessários para o exercício da função de juiz leigo.

O juiz leigo poderá realizar audiências de conciliação, instrução e julgamento nos Juizados Especiais Cíveis e vai atuar sob a orientação do juiz togado. A carga horária mínima do juiz leigo será de 15 horas semanais, não podendo ultrapassar 30 horas, e ele deverá comparecer ao Juizado pelo menos dois dias na semana.

A lei estadual que criou os cargos de juízes leigos foi sancionada no dia 12 de julho pela governadora Rosinha Garotinho. Os Juizados Especiais Cíveis do Rio atendem a uma demanda de cerca de 500 mil ações por ano.